O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, até 31 de julho, os prazos para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento e para formalização junto ao banco da contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com a portaria publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, a decisão foi tomada em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

A prorrogação é referente às inscrições do primeiro semestre deste ano que estão vencidas. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento é o órgão da instituição de ensino responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição.

Segundo o documento, os Documentos de Regularidade de Inscrição, emitidos pelas comissões e que tiveram os seus prazos de validade expirados, também deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para contratação do financiamento, até 31 de julho.

Em outra portaria, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, o FNDE prorrogou para 30 de setembro de 2020 o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2020. Os aditamentos são realizados por meio do SisFies.

O prazo será o mesmo para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Nesse caso, os Documentos de Regularidade de Matrícula emitidos pelas comissões e que já expiraram também deverão ser acatados pelos bancos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26/7), foi divulgada por meio da Portaria nº 397/2020.

Fonte: Agência Brasil

O QUE É O FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.

A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.

Fonte: MEC

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