Congresso Digital das Mulheres Advogadas

A OAB Nacional, através da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), vai realizar o “Congresso Digital das Mulheres Advogadas”, entre os dias 30 e 31 de março, a partir das 9h. O evento encerrará as celebrações do mês da mulher e será realizado totalmente em plataforma digital, com transmissão ao vivo de todas as palestras e painéis por meio do canal da OAB Nacional no YouTube.

Ao longo de dois dias de evento, dezenas de especialistas, advogadas, acadêmicos, parlamentares e dirigentes de ordem vão se revezar na apresentação e nos debates de painéis para debater diversos temas de interesse da advocacia feminina. Além disso, os impactos da pandemia da covid-19 para a advocacia também serão discutidos pelos participantes. A palestra de abertura será ministrada pela filósofa e professora, Márcia Tiburi.

No total serão realizados nove painéis durante os dois dias do evento. Serão abordados temas como: desafios para as advogadas nas Sociedades de Advocacia; enfrentamento à violência contra a mulher; impactos da pandemia; violência contra a mulher e inidoneidade para o exercício da advocacia; desafios da paridade de gênero e cotas raciais; violências políticas, assédio e importunação sexual; prerrogativas da mulher advogada e seus aspectos processuais; direito de família; e desafios do racismo.

Obs. Não será necessário realizar inscrição para acompanhar o congresso. Basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.

História da criação da OAB

1930

Foram inúmeras as tentativas no Império e na Primeira República de criação da Ordem dos Advogados. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto.

Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse decreto refletia o período político conturbado por que passava o país naquele momento. O conteúdo, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também da abolição de julgamentos secretos e criava a Ordem dos Advogados (por intermédio do artigo 17), de uma maneira que poderia parecer quase acidental.

O processo de instalação da OAB foi descrito pelo Desembargador André de Faria Pereira como “um verdadeiro milagre”, dado o fenômeno paradoxal que se observava: ao mesmo tempo em que o governo concentrava os três poderes da República em suas mãos, entregava para órgãos da própria classe dos advogados a disciplina e a seleção de seus membros, uma aspiração que vinha desde o século XIX.

Ocorre que André de Faria Pereira, então Procurador-Geral do Distrito Federal e bastante influente no gabinete do ministro da Justiça do Governo Provisório, Osvaldo Aranha, percebeu o quão oportuna era a ocasião.

Em uma carta citada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio Filho, Pereira revela: “levei o projeto [que viria a se tornar o decreto 19.408/30] a Osvaldo Aranha, que lhe fez uma única restrição, exatamente no artigo 17, que criava a Ordem dos Advogados, dizendo não dever a Revolução conceder privilégios, ao que ponderei que a instituição da Ordem traria ao contrário, restrição aos direitos dos advogados e que, se privilégio houvesse, seria o da dignidade e da cultura”[1]. A argumentação sustentada por Pereira foi convincente e o artigo 17 foi mantido no decreto, acabando por criar a OAB.

 

TAGS

OAB/CE  MULHERES CONGRESSO  MEDIAÇÃO  CONCILIAÇÃO ARBITRAGEM UNIGANDE

compartilhe