Pedidos podem ser realizados por meio do SisFies até 30 de abril

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para aditamentos de dilatação e transferência de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), concedidos até o final de 2017. A medida vale para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, referentes ao primeiro semestre de 2022.

A alteração foi estabelecida pela Portaria Nº 237, publicada no dia 13 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). Estudantes têm agora até 30 de abril para realizarem a solicitação. Os aditamentos devem ser pedidos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos portais do Ministério da Educação e do FNDE.

FIES 

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.

A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.

Educação e Pesquisa

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